Sustentabilidade grupo tom-lima
Sustentabilidade
Por: Jhon Elder
Banco do Brasil e da Amazônia iram mudar política de concessão de crédito
O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou com ações na Justiça contra o Banco do Brasil (BB) e o Banco da Amazônia (Basa) há 2 semanas a trás para mudar a maneira que o crédito a produtores rurais é cedido e ate a data presente data não há respostas dos órgãos competentes.
O MPF argumenta que a concessão de crédito fere a Constituição, as leis ambientais e uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proibiu empréstimos para proprietários rurais com irregularidades fundiárias e que desmatassem sem autorização dos órgãos ambientais. Segundo os procuradores, a atuação dos bancos faz com que o desmatamento na Amazônia seja financiado com dinheiro público, de fundos constitucionais. Os processos citam estudos que mostram a relação entre aumento da oferta de crédito e avanço da devastação da floresta.
Durante a investigação (feita por amostragem nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento) os procuradores encontraram 92 empréstimos para fazendas com irregularidades ambientais e até trabalho escravo, que receberam R$ 8 milhões do BB e R$ 18 milhões do Basa. De acordo com o MPF, além dos financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica.
Nos processos, o MPF pede que os bancos sejam obrigados a pagar indenizações por danos coletivos e adotem mudanças imediatas nas políticas de concessão de crédito rural na Amazônia. As ações também prevêem a suspensão dos financiamentos para os produtores com irregularidades e a realização de auditorias internas para avaliar quanto do desmatamento no Pará foi financiado com dinheiro dos bancos públicos a partir de julho de 2008, quando entrou em vigor a restrição do CMN.
Além dos dois bancos públicos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é réu nos dois processos. Segundo o MPF, o órgão fundiário foi ineficiente no controle e no cadastramento dos imóveis rurais do Pará. Os processos foram encaminhados para a 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.
Nos da equipe tom lima estamos de olho na noticia para que a lei seja cumprida, por que afinal desmatar a Amazônia é um crime sem perdão e fazer isso com dinheiro publico é um crime contra a população que paga imposto, e sem saber que o meu e seu dinheiro e cedido a desmatadores fantasiados de agricultores rurais familiares. Nos ficamos a mercê dos órgãos competentes.
